Comprasnet Contratos - gestão contratual e financeira
Com foco na busca pela eficiência da gestão e na melhoria do desempenho das instituições públicas, o Ministério da Economia, em parceria com a Advocacia-Geral da União, ofertam aos órgãos e entidades da administração pública, o Comprasnet Contratos. A ferramenta faz parte das medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Art. 6º, IX).
O Comprasnet Contratos é uma ferramenta do governo federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.
Quem pode utilizar:
- Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas estatais; e
- Demais órgãos e entidades de outros poderes ou das esferas estadual e municipal.
Modelo de oferta do sistema: disponibilizado de forma centralizada, evitando altos custos com hospedagem e manutenção de outros sistemas afins, de forma isolada, estabelecendo medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública
Vantagens da plataforma:
- reduz os problemas relacionados às rotinas de trabalho;
- pleno controle das informações do que acontece no âmbito dos contratos de um órgão ou entidade;
- promove a eficiência na gestão contratual;
- proporciona informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos;
- infraestrutura centralizada, sem custos para órgãos e entidades do Poder Executivo federal;
- maior transparência das informações dos contratos celebrados por toda a administração pública, permitindo a padronização de rotinas e procedimentos.
Principais características:
Módulo de importação de dados do SIASG | Gestão financeira e orçamentária integrada (SIAFI) | Gestão de faturas | Gestão de terceirizados | Interação com fornecedores e prepostos | |||||
Calendário de vigência de contratos | Módulo de transparência ativa | Alertas ao fiscal, gestor e fornecedor | Segurança e aderência normativa | Organização das atribuições dos envolvidos e registro de todos os atos praticados |
A ferramenta viabiliza:
Emitir e editar minutas de empenhos | Registrar e publicar contratos e instrumentos de alteração contratual |
Controle de documentos diversos | Facilidade e praticidade nas sub-rogações |
Controle sobre os prazos de vigência dos contratos | Padronização das ações de fiscalização por parte dos fiscais |
Gestão sobre as informações orçamentárias e financeiras do contrato | Controle dos atos administrativos praticados |
Visão global das penalidades aplicadas aos contratados | Controle sobre a fiscalização realizada |
Controle sobre o valor desembolsado em cada contrato e sobre todos os contratos do órgão ou entidade | Contato fácil com os fornecedores e solução rápida de impasses |
Gerenciamento dos diversos contratos sob a responsabilidade do gestor | Controle sobre a realização de aditivos contratuais |
Orientações iniciais |
Atendimento e suporte
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de atendimento clicando aqui ou pelo telefone 0800-978-9001.
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